DRMs são proteções de direitos de autoria inseridos em arquivos digitais, computadores ou programas, que somente o detentor dos direitos pode gerenciar. Na prática, significa que o usuário final tem o direito de acessar um filme, texto, música (por exemplo) de acordo com os privilégios que lhe são dados pelos detentores dos direitos de publicação/ comercialização. E não pode ultrapassar estes limites.
Segundo seus criadores, o objetivo dos DRMs é estabelecer standards para controlar a distribuição, a comercialização e o uso de arquivos de conteúdo protegido, personalizando as informações sobre seu acesso, como o número de vezes em que pode ser aberto ou a duração da sua validade, por exemplo. A grosso modo, estes sistemas criam chaves de segurança para os arquivos e os vinculam a esquemas de vendas criados por grandes corporações que têm condições de controlar seu uso em larga escala. Nos últimos anos surgiu uma grande quantidade de negócios relacionados à criação e comercialização de conteúdo online – músicas, programas de TV, filmes, livros, imagens. A compra do YouTube pela Google mostrou que o mercado de publicação e distribuição de vídeo está tecnicamente maduro, embora ainda esteja acertando o modelo comercial dos serviços.

Recursos e tecnologias

Com diferenças significativas em relação às empresas que os implementam, os DRM garantem aos detentores dos direitos:

A autorização ou proibição do acesso aos arquivos protegidos, para impedir sua auto-replicação e redistribuição.

A capacidade de obter informações sobre quem acessa os arquivos, quando e como.

O estabelecimento de condições de uso unilaterais, pelas quais o usuário não pode separar os mecanismos de proteção e os arquivos.

Os esquemas de DRM precisam de programas adaptados para rodar em determinados dispositivos, como os que decifram os códigos criptografados das músicas que tocam em determinados tocadores, ou como os programas que rodam apenas em sistemas operacionais de alguns equipamentos. Alguns fabricantes alegam que a combinação de chaves entre hardware e software garante maior proteção dos arquivos, embora muitos esquemas já tenham sofrido ataques que conseguiram quebrá-los. Outros dizem que muitos sistemas de DRM baseados em software já são suficientemente fortes para restringir a cópia de conteúdo protegido. Hoje já é grande o número de tocadores de mídia que executa DRMs sem suporte nativo no hardware. Os DRM incluem também tecnologias de “marca d’água” digital, ou digital watermarking, como a Running Marks, desenvolvida pelos laboratórios Dolby, que anexa dados sobre a identidade do comprador durante o download. Na área de telefonia móvel, prevalecia o DRM 2.0 do OMA (Open Mobile Alliance), fórum que reúne mais de 200 organizações da indústria de telefonia móvel, cujos standards apontam para a criação de dispositivos e arquivos compatíveis entre si.

Recursos e tecnologias

O uso de DRMs se estende desde os direitos de autoria intelectual ao uso de dispositivos associados aos arquivos protegidos. Alguns exemplos de aplicação em diferentes tipos de produtos e formatos: Música pela internet – As indústrias de filmes e as gravadoras de músicas estão entre as que mais recorrem a DRMs, seguidas pelas lojas que vendem músicas a varejo (como a loja iTunes), editoras de livros eletrônicos, produtoras de programas de TV.
iTunes – em janeiro de 2009, o Apple anunciou a comercialização de 8 milhões de músicas sem DRM e até o final de abril a liberação de todas as 10 milhões de músicas. A oferta foi possível devido a um acordo da empresa com a indústria fonográfica. Amazon.com – lançou em 2007 um serviço de venda de arquivos MP3 sem DRM. As primeiras músicas oferecidas foram as do catálogo da EMI. Napster – depois de fechar há anos atrás pelo serviço de transferência de arquivos, é atualmente um vendedor legal de música digital.
Música nos celulares – É um mercado fragmentado em relação ao uso de DRMs. Apesar da ampliação da base do OMA DRM 2.0, muitos serviços ainda se baseiam no standard OMA DRM 1.0, que tem a maior base de aparelhos em uso (cerca de meio bilhão).
A plataforma de distribuição de música Digital World Services (DWS), da suíça SDC, é usada em 100 modelos de aparelhos, um terço da base do OMA DRM 2.0. A Microsoft oferece serviços de conteúdo para a NTT DoCoMo (serviço móvel da Napster) e para a Verizon Wireless, nos EUA. A Nokia oferece conteúdo (música, games, vídeos) protegido pela tecnologia PlayReady DRM, da Microsoft, nos celulares que usam o software S60.
Download de vídeos – A entrada de grandes sites permitiu a consolidação de marcas importantes como a Amazon e a Apple, que entraram no mercado em setembro 2006.
A BBC passou a oferecer em 2007 um serviço de download de programas de TV, disponibilizados depois de 7 dias depois de veiculados. A Apple oferece alguns filmes na loja da iTunes sem proteção de direitos. A Amazon lançou nos EUA o Unbox, serviço baseado no DRM do Windows Media. Os sites de compartilhamento de vídeos se consolidaram. O YouTube não usa DRM, mas se mantém sob pressão da indústria de cinema e de TV para proteger os arquivos. Empresas como CBS, BBC, Fox News, National Basketball Association, Sony Pictures Classics, Sony BMG Music Entertainment, Universal Music Group e Warner Music Group fizeram acordos com o site para a publicação de conteúdo em troca de veiculação de publicidade. A distribuidora CinemaNow lançou um recurso de download de vídeos para CD que usa o DRM proprietário fluxDVD, baseado no Windows Media. A Movielink está se preparando para oferecer este recurso com o uso da encriptação por CSS (Content Scrambling System), através de acordo com a DVD Copy Control Association (DVD CCA).
Livros e conteúdo editorial – Novos dispositivos estão sendo lançados, como o leitores da Sony, baseado em DRM proprietário que suporta downloads permanentes e é compatível com formatos amplamente utilizados, como o PDF. O Kindle, dispositivo para download e leitura de textos em formato digital lançado pela Amazon.com em novembro de 2007, tem um esquema de DRM proprietário. Cada aparelho está conectado a uma conta na Amazon e os livros só rodam no dispositivo do cliente que o adquiriu. DRM nas empresas – São usados para proteger documentos corporativos sigilosos em formato de texto, imagem, apresentação, vídeo, áudio, através de sistemas proprietários que autenticam os direitos de acesso de usuários autorizados. Neste caso, as restrições se justificam devido a políticas internas e não devido à necessidade de proteção de direitos de autoria, embora em alguns casos os motivos possam se superpor, como no caso da proteção do código-fonte criado por um desenvolvedor de software, por exemplo. As empresas cujos negócios incluem a publicação/comercialização de conteúdo online para público aberto precisam estabelecer políticas claras sobre os modelos comerciais adotados. Se publicam conteúdo protegido, precisam definir estas políticas de proteção. Se publicam conteúdo aberto, precisam deixar claros seus critérios de publicação, distribuição e reprodução. Estes compromissos devem ser explicitados nos “Termos de uso” dos websites, que estabelecem os compromissos de publicação, uso e reprodução do conteúdo publicado e distribuído pelos canais online de diversas naturezas. De qualquer modo, o comprometimento com a multiplicação da inteligência de negócios, bem como com a capacidade de expressão e de inovação são fatores importantes que os gestores e editores de websites precisam considerar na modelagem de negócios diretamente relacionados à comercialização de capital intelectual no nosso país. (Atualizado em 1.11.2008)  

Referências

DRM troubles drive ex-Microsoft employee to Linux (CNet, 26.10.2007) Amazon To Sell DRM-Free Music (internetNews.com, 17.5.2007) BBC to launch on-demand service (Cnet, 30.4.2007) Can Sony click with download store? (Cnet, 30.4.2007) Gerenciamento digital de direitos (DRM*) – ESQUEÇAM!, por Cory Doctorow (Ministério da Cultura, acesso em 18.3.2007, não mais disponível no endereço acessado) 2006 year in review: DRM technologies (DRMWatch, acesso em 18.3.2007) Thoughts on music, de Steve Jobs, 6.2.2005 (Apple, acesso em 18.3.2007) Digital Rigths Management (Wikipedia, acesso em 18.3.2007) Digital rights management and copy protection schemes (Electronic Frontier Foundation, acesso em 18.3.2007)

Fontes

DRM is here to stay (Datamation, acesso em 8.5.2007) Apple holds upper hand in music negotiations (CNet, acesso em 22.4.2007)